Comissão da Câmara aprova projeto que acaba com reavaliação psicológica de policiais para porte de armas
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 466/2024 — que acaba com avaliação psicológica a cada três anos para agentes de Segurança Pública manterem o porte de arma de fogo — foi aprovado nesta segunda-feira (dia 23) pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. A proposta susta trechos da Portaria Conjunta 1/2024, de 29 de novembro do ano passado, editada pelo Exército e pela Polícia Federal (PF).
O projeto ainda susta trechos da portaria que restringem o acesso de agentes a armas de uso restrito, a exemplo fuzis, e a acessórios controlados pelo Exército, como miras com visão noturna ou termal e silenciadores.
FONTE:https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2025/06/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-acaba-com-reavaliacao-psicologica-de-policiais-para-porte-de-armas.ghtml
O texto ainda passará por outras comissões da Casa. Segundo o autor da proposta, deputado Marcos Pollon (PL-MS), não há estudos que justifiquem a realização dessa avaliação frequente.
"A saúde mental dos policiais é um tema importante, mas não há evidências científicas que comprovem que esse intervalo tão curto de tempo seja necessário", justificou.
O projeto ainda susta trechos da portaria que restringem o acesso de agentes a armas de uso restrito, a exemplo fuzis, e a acessórios controlados pelo Exército, como miras com visão noturna ou termal e silenciadores.
Tramitação
A proposta ainda deverá ser analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Cãmara. Também precisa ser aprovada o Senado.
FONTE:https://extra.globo.com/economia/servidor-publico/noticia/2025/06/comissao-da-camara-aprova-projeto-que-acaba-com-reavaliacao-psicologica-de-policiais-para-porte-de-armas.ghtml
